Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Auralabpara iOS e do site laboratorioaura.com.br, operados pela J. V. MENDES MOSANER LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 47.553.379/0001-20 ("Auralab", "nós" ou "nossa empresa").
Ao baixar, instalar ou usar o Auralab, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1. O que é o Auralab
O Auralab é um aplicativo de evolução pessoal que reúne rastreamento de treinos, nutrição, finanças e hábitos em uma única plataforma, com sistema de gamificação baseado em Aura Points, níveis progressivos e funcionalidades sociais como rankings e duelos entre usuários.
O aplicativo está em fase de desenvolvimento e será disponibilizado na Apple App Store. Funcionalidades, preços e condições podem ser alterados antes e após o lançamento.
2. Elegibilidade
Para usar o Auralab, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade;
- Se tiver entre 13 e 17 anos, ter autorização de um responsável legal;
- Ter capacidade legal para celebrar contratos;
- Possuir um dispositivo iOS compatível e conta na Apple App Store;
- Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro.
3. Conta do usuário
Para acessar as funcionalidades do Auralab, você deve criar uma conta com um e-mail válido e senha. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas com sua conta;
- Notificar imediatamente o Auralab em caso de uso não autorizado, pelo e-mail contato@laboratorioaura.com.br.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.
4. Uso permitido
Ao usar o Auralab, você concorda em:
- Usar o app apenas para fins pessoais, não comerciais;
- Fornecer informações verdadeiras em seu perfil e registros;
- Respeitar outros usuários nas funcionalidades sociais;
- Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
- Não usar o app para qualquer finalidade ilegal ou prejudicial.
5. Uso proibido
É expressamente vedado:
- Usar bots, scripts ou mecanismos automatizados para interagir com o app;
- Manipular rankings, Aura Points ou duelos por meios não autorizados ("cheating");
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app;
- Criar contas falsas ou múltiplas contas para fins de manipulação;
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização;
- Usar o app para fins comerciais sem licença expressa da Auralab.
6. Aura Points e sistema de gamificação
Os Aura Points são a moeda virtual do Auralab, obtida pela conclusão de treinos, registros de nutrição, cumprimento de hábitos e outras atividades dentro do app. Sobre os Aura Points:
- São atribuídos exclusivamente pelo sistema do Auralab, sem possibilidade de compra direta;
- Não têm valor monetário e não podem ser transferidos, vendidos ou trocados por dinheiro;
- Podem ser ajustados, reiniciados ou descontinuados a qualquer momento pela Auralab;
- Tentativas de manipulação resultarão em banimento permanente da conta;
- Conquistas, níveis e cosméticos do Auraman estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
7. Open Finance
A funcionalidade de Open Finance permite sincronizar dados de contas bancárias e cartões de crédito com o Auralab. Ao ativar esta funcionalidade:
- Você autoriza expressamente o compartilhamento de dados financeiros com o Auralab;
- Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do app;
- A sincronização segue as normas do Banco Central do Brasil sobre Open Finance;
- O Auralab usa esses dados exclusivamente para exibir informações financeiras a você — jamais para crédito, scoring ou compartilhamento com terceiros;
- Não somos responsáveis por imprecisões nos dados fornecidos pelas instituições financeiras.
8. Assinaturas e pagamentos
O Auralab poderá oferecer planos de assinatura pagos com funcionalidades premium. Todas as transações são processadas pela Apple App Store, sujeitas aos termos e condições da Apple. Sobre assinaturas:
- Os preços serão exibidos claramente antes da confirmação da compra;
- Assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento;
- Para cancelar, acesse: Configurações do iPhone → ID Apple → Assinaturas → Auralab;
- O cancelamento deve ser feito com pelo menos 24 horas antes do fim do período atual para evitar cobrança do próximo ciclo;
- A política de reembolso está disponível em laboratorioaura.com.br/reembolso.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Auralab — incluindo, sem limitação, o nome "Auralab", o personagem Auraman, logotipos, ícones, design, código-fonte, textos, gráficos e sistema de gamificação — é de propriedade exclusiva da J. V. MENDES MOSANER LTDA ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. Nenhum direito adicional é concedido.
10. Conteúdo gerado pelo usuário
Ao publicar informações no Auralab (nome de usuário, foto de perfil, dados do Auraman visíveis no ranking), você concede ao Auralab uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties para exibir esse conteúdo dentro do app, exclusivamente para a prestação dos serviços.
Você é responsável pelo conteúdo que compartilha. Conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros poderá ser removido sem aviso.
11. Isenção de responsabilidade médica, nutricional e financeira
O Auralab é uma ferramenta de suporte ao estilo de vida e não substitui, em hipótese alguma, orientação profissional especializada. Em particular:
- Treino e saúde: consulte um médico ou educador físico antes de iniciar qualquer programa de exercícios;
- Nutrição: consulte um nutricionista para orientações alimentares personalizadas;
- Finanças: consulte um profissional financeiro antes de tomar decisões de investimento ou crédito.
O Auralab não se responsabiliza por danos à saúde, perdas financeiras ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso das informações exibidas no app.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a J. V. MENDES MOSANER LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Auralab, incluindo perda de dados, perda de lucros ou interrupção de negócios.
Nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago pelo usuário à Auralab nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
13. Disponibilidade e modificações do serviço
Nos reservamos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o Auralab;
- Alterar funcionalidades, preços e condições de uso;
- Remover conteúdo ou contas que violem estes Termos.
Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência dentro do app ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.
14. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do app. Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Após o encerramento da conta, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), salvo se as partes acordarem em arbitragem.
16. Disposições gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
- A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro;
- Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Auralab em relação ao uso do app.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:
J. V. MENDES MOSANER LTDA
CNPJ: 47.553.379/0001-20
E-mail: contato@laboratorioaura.com.br
Site: laboratorioaura.com.br